Liminar concedida pelo juiz Maurício Petrauski, neste domingo (13), exige que a CG Solurb Soluções Ambientais retome em quatro horas a coleta de lixo hospitalar em Campo Grande. Ao menos 70 pontos, conforme a prefeitura, são prejudicados com o acúmulo de 36 toneladas de resíduos. Um dos argumentos utilizados na decisão diz respeito ao risco de infecção aos pacientes internados nas unidades de saúde.
O descumprimento da liminar pode acarretar multa de R$ 30 mil por hora, a partir da notificação da concessionária de coleta de lixo. Funcionários estão paralisados há seis dias depois de não receberem o salário. A empresa requer da prefeitura repasse de R$ 23,7 milhões em atraso, mais R$ 10 milhões referentes a reajuste contratual nos últimos 14 meses. Os valores são contestados pelo município.
Audiência de conciliação, marcada para segunda-feira (14), pode dar fim ao impasse com mediação de magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O mecanismo foi utilizado nas greves de professores, médicos e enfermeiros na Capital.
Em relação a retomada da coleta de lixo hospitalar, a assessoria de imprensa da empresa pontuou não ter sido comunicada oficialmente, apesar da prefeitura divulgar fotos da notificação com oficial de Justiça acompanhado do secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, e da procuradora do município Samia Barbierie.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a Santa Casa deve ser priorizada entre as 70 unidades de saúde e considera parecer favorável da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos que determinou há três dias a retomada da coleta de lixo hospitalar no Hospital Rosa Pedrossian.
