Mesmo com a decisão judicial que obriga a concessionária CG Solurb a retomar a coleta de lixo das ruas da Capital, a empresa, que foi notificada na manhã desta quarta-feira (16), afirma que irá recorrer da decisão e a coleta não será retomada. Na decisão de ontem do juiz Alexandre Ito, 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, consta que a empresa pode ser multada em até R$ 1 milhão.
Conforme a assessoria de imprensa da Solurb, a empresa foi notificada nesta manhã e tinha até 12 horas para retomar a limpeza da cidade sem que a multa de R$ 50 mil por dia fosse cobrada.
No entanto, a decisão da direção da empresa é de que o jurídico da Solurb irá recorrer da liminar judicial e até então os lixos continuarão nas ruas.
Nesta manhã, funcionários da empresa realizaram assembleia para discutir a falta de pagamento dos salários e também decidiram pela continuidade da paralisação.
IMPASSE
Além da ação cautelar impetrada pela Prefeitura de Campo Grande na Justiça e que teve a primeira decisão favorável, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, ontem, com outra ação cautelar para que a empresa retome os trabalhos.
Segundo o órgão, “a legislação não permite interrupção abrupta e total do serviço, considerado essencial e fundamental à saúde e ao convívio dos cidadãos”.
Uma audiência foi realizada na tarde desta quarta-feira entre representantes do STEAC e do Ministério Publico do Trabalho (MPT), na sede do órgão. O MPT se comprometeu a acompanhar a ação judicial para assegurar o pagamento do salário dos trabalhadores.
Funcionários da concessionária estão paralisados há seis dias depois de não receberem o salário. A empresa requer da prefeitura repasse de R$ 23,7 milhões em atraso, mais R$ 10 milhões referentes a reajuste contratual nos últimos 14 meses. Os valores são contestados pelo município.
