Lei sancionada nesta sexta-feira (18) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai multar quem depositar lixo em via pública. Os valores variam entre R$ 109 e R$ 3,2 mil e a lei começa a valer daqui 60 dias.
Encaminhada ao Governo pela Assembleia Legislativa, a lei é sancionada exatamente no momento em que a Capital enfrenta crise relacionada com a limpeza da cidade. Há 11 dias trabalhadores da concessionária que limpa a Capital cruzaram os braços.
Conforme a Lei Nº 4.719, é proibida jogar, colocar ou deixar lixo depositado nas vias e logradouros públicos. Quem for flagrado praticando o dano ambiental poderá ser multado em valores que partem de R$ 109 e podem chegar a R$ 3,2 mil.
A autuação ficará a cargo das autoridades ambientais de cada cidade. A multa não será cobrada caso os moradores coloquem os resíduos nas lixeiras.
