A eventual derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que geram gastos e integram a chamada "pauta-bomba" pode gerar um impacto aos cofres públicos de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e de R$ 127,8 bilhões até 2019, segundo estimativa do Ministério do Planejamento divulgada nesta segunda-feira (21).
Nesta terça-feira, o Congresso se reunirá para analisar 32 vetos presidenciais, entre os quais o que derrubou reajuste de até 78% ao Judiciário.
Se os vetos forem rejeitados, só as despesas extras previstas para 2016 vão praticamente anular quase todo o esforço de corte de gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal – R$ 26 bilhões.
Para evitar esse rombo adicional ao Orçamento de 2016, que já tem previsão de déficit na ordem de R$ 30,5 bilhões, a presidente Dilma Rousseff tem feito reiterados apelos a parlamentares da base aliada para que mantenham os vetos presidenciais.
O assunto foi tema das reuniões que a presidente teve com líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado na semana passada.
Reajuste do Judiciário
Um dos temas mais polêmicos na pauta do Congresso é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Poder Judiciário.
O projeto, vetado por Dilma, previa que essas correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.
Isenção a óleo diesel
Outro texto que preocupa o governo prevê isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel.
Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda.
De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.
Dedução de IR a livros
Outro item vetado pela presidente e que vai impactar as contas públicas, segundo o Planejamento, é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros.
Conforme o Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto será de R$ 16 bilhões.
Reajuste a aposentados
O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo.
A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
