Investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta irregularidade em aluguel de imóvel no centro de Corumbá, o secretário de Produção Rural, Pedro Lacerda, disse ao Portal Correio do Estado que não houve nenhum superfaturamento no processo.
De acordo com o secretário, todas as respostas serão apresentadas ao MPE, que abriu investigação nesta quarta-feira (23).
Confira abaixo a nota na íntegra encaminhada pelo secretário à reportagem:
Sobre o inquérito civil público número 023/2015, informamos que não houve nenhuma irregularidade ou improbidade administrativa na locação da atual sede da Secretaria Municipal de Produção Rural. Todo o tramite foi feito dentro da Lei 8.666/93 e suas alterações, como comprova parecer da Procuradoria Geral do Munícipio (PGM) apensado no processo 37219/2014, de 13 de agosto de 2014.
Esclarecemos ainda que a Secretaria de Produção Rural foi criada em 2013 e funcionava juntamente com a Fundação de Meio Ambiente. O prédio, entretanto, não oferecida as condições necessárias para receber as equipes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e demais servidores administrativos num total de 27 servidores.
Além disso, em julho de 2014, o proprietário do imóvel pediu a devolução daquele espaço dentro do prazo de 60 dias. Vale ressaltar ainda que foi feita uma ampla pesquisa de mercado antes da locação dessa nova sede e que o preço do contrato, que vence em 2016 e não prevê reajustes até lá, está dentro do praticado na área Central de Corumbá.
Tudo isso será apresentado e devidamente explicado ao Ministério Público Estadual em tempo oportuno, como prevê o Princípio do Contraditório.
