O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil para investigar o prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB), o ex-secretário de Fazenda, Walter Benedito Carneiro Júnior - que atualmente é assessoria especial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - e Jorge Rodrigues de Castro, atualmente diretor do departamento financeiro da mesma secretária, por transferência supostamente irregular de R$ 4 milhões em verbas que deveriam ser usadas no Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon) por parte da prefeitura de Dourados para outra conta do município. Os três podem responder por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados/MS, a transferência irregular foi feito em dezembro de 2013, e o dinheiro retornou à conta do Fundecom no dia 25 de março de 2015, com os valores corrigidos. O que o MPE quer saber é onde este dinheiro foi usado, já que no período citado, nenhum investimento em ações que tivessem como alvo o consumidor foi feita, o que é apontado como possível irregularidade na manobra com o dinheiro. A promotoria não tem informações ainda para que conta o dinheiro foi transferido e onde foi aplicado.
O MPE destaca que a verba saiu de uma conta para outra do município, o que caracteriza desvinculação de receita, incidindo na lei de responsabilidade fiscal do município. Neste caso não houve desvio de dinheiro público, mas a quantia foi tirada de uma conta da prefeitura e depositada em outra, o que não é permitido por lei.
A denúncia começou a ser apurada no mês de julho de 2014 pela 10ª Promotoria e foi repassada para a 16ª Promotoria no dia 9 de fevereiro de 2015. O dinheiro retornou para a conta do Fundecon depois do início das investigações, no ano passado.
As penas previstas para os três, se forem condenados são: pagar multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos no período de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O prazo de investigação do inquérito é de seis meses, se os levantamentos que o Ministério Público precise fazer não forem feitos neste prazo pode ser prorrogado até que as investigações sejam concluídas.
*A reportagem de Anny Malagolini e Gildo Tavares está na edição de hoje do Correio do Estado.
