Desembargadores da 3ª Câmara Criminal de Campo Grande negaram recurso do policial militar Mário Ângelo Ajala e mantiveram a condenação por injúria real.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no dia 11 de setembro de 2011, na Vila Popular, o acusado deu um tapa no rosto de um civil, ofendendo assim sua honra e dignidade mediante violência.
Em 1ª instância, ele foi condenado por injúria real, crime previsto no Código Penal Militar, e foi condenado a oito meses de detenção em regime semiaberto. A decisão foi da Vara de Auditoria Militar Estadual.
O militar impetrou recurso alegando que o juízo de 1º grau deixou de reconhecer a prescrição e sustentou que no caso deveria ser aplicada legislação especial, tendo em vista ser um crime militar. O acusado argumentou ainda que entre a data do fato e a abertura do processo decorreu um tempo superior ao prazo prescricional e pediu a extinção da pena.
O relator do processo, desembargador Francisco Gerardo de Souza, entendeu que entre a sentença condenatória, datada de julho de 2014, e a instauração do processo foram cinco meses e 16 dias, lapso de tempo inferior ao prazo de dois anos. Dessa forma, o recurso foi negado.
