Cotas para negros em concursos públicos independem de critério social. Esta foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça ao analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do RJ, que exigiu, além do critério racial, situação de carência para disputar vaga através do sistema de cotas.
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a medida sugerida pela Dilma que prevê reserva mínima de 20% de vagas em concursos públicos federais a afrodescendentes.