Presente em cadastro de inadimplentes dos municípios, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) desde o ano passado, Campo Grande só conseguirá 56 milhões de dólares em empréstimo para projetos de infraestrutura mediante decisão judicial.
Em reunião com representantes do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e secretários, nesta segunda-feira (28), para detalhes sobre Programa Viva Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou que a capacidade de endividamento da Capital continua a longo prazo, o que significa que a cidade teria capacidade de contrair empréstimos para realizar os projetos.
No entanto, uma situação barra a liberação dos valores, que só do BID seriam 56 milhões de dólares. Desde março de 2014, a Capital está inscrita no Cadin, uma espécie de SPC das prefeituras. Dessa forma, recursos como esses não podem ser liberados.
De acordo com Bernal, vários recursos judiciais tramitam na Justiça para que a cidade seja retirada do banco de maus pagadores. “Esperamos que nessa semana tenhamos êxito”, disse o prefeito.
Disney Fernandes, titular da Secretaria de Planejamento e Finanças, afirma que a procuradoria-jurídica da prefeitura acompanha a situação de recursos judiciais, que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF).
A inserção no Cadin, segundo o secretário, se deve em razão de débitos com INSS, situação constestada pela prefeitura. “A prefeitura não tem esse entendimento, estamos com segurança que a situação de liberação vai acontecer”, afirmou.
Entre os projetos que serão executados com liberação de valores do BID está a revitalização da 14 de Julho e de várias regiões do Centro da cidade.
CONTAS
Além da inserção no Cadin, a prefeitura enfrenta graves problemas financeiros. Neste mês de outubro, as previsões da administração é que os cofres municipais tenham rombo de R$ 158 milhões.
Segundo afirmou Disney no início do mês, impactam na conta ausência de reserva do 13º salário dos servidores e repasses para a previdência. A soma, nestes casos, chega a R$ 98 milhões. O valor total das despesas chega a R$ 284,1 milhões, ante receita de R$ 125,5 milhões.
A folha de pagamento dos servidores em setembro está estimada em R$ 90,8 milhões, enquanto o custeio chega a R$ 20 milhões. Os salários, de acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP), permanecem escalonados e contratos não-essenciais suspensos pelos próximos 90 dias.
