O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) reajustou, pela segunda vez em seis meses, contrato com empresa citada na Operação Lama Asfáltica e alvo de denúncias. O órgão possui atualmente dois contratos com a ICE Cartões, o reajustado hoje foi firmado em abril de 2013 e está avaliado em R$ 64,6 milhões.
De acordo com publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste será de 3,15% com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) referente ao período de abril do ano passado a março de 2015.
O reajuste foi assinado pelo diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino e a empresa foi contratada para executar serviços de registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva.
Em março passado, o Detran também reajustou o contrato e o prorrogou por mais um ano. Na época, o contrato tinha o valor de R$ 60,2 milhões e com o reajuste saltou para R$ 64,6 milhões.
Com a última prorrogação, o prazo de validade do contrato expira em 12 de maio do ano que vem.
RELAÇÕES
Em julho deste ano, as transações da empresa ICE Cartões com o Detran foram citadas em escutas obtidas pela Justiça durante Operação Lama Asfáltica. A empresa também é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Além do contrato reajustado hoje, o Detran tem outro com a empresa, de R$ 152 milhões, assinado em novembro do ano passado, último mês da gestão do segundo mandato de André Puccinelli (PMDB), e que termina somente daqui cinco anos, em 2019, um ano depois de o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ter cumprido o mandato.
Neste caso, a ICE foi acomodada como prestadora de serviço do governo para confeccionar carteiras de habilitações de motoristas.
