Os diretores do Hospital Evangélico de Dourados, distante 225 km de Campo Grande, poderão ser processados por atraso dos repasses de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para o setor que faz tratamentos contra o câncer. A informação é do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em recomendação feita à unidade hospitalar.
Conforme o site 94 FM Dourados, o promotor de Justiça da cidade, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria, "fez uma recomendação à Direção do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King para que regularize, imediata e integralmente, os repasses em atraso ao Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer” oriundos do SUS “ou da saúde suplementar”.
De acordo com a reportagem, na recomendação, a Promotoria estipulou prazo de 15 dias úteis para ser informada sobre o acolhimento ou não por parte da direção do HE. Se não adotar as medidas recomendadas, os diretores estarão sujeitos a medidas legais que devem ser movidas pelo MPE.
“Quanto à Direção do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, recomenda que, além de efetuar a regularização dos repasses, abstenha-se de retardá-los, uma vez que a perpetuação no atraso pode configurar ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor conforme a reportagem.
Ainda segundo o site, a falta de pagamentos acarreta em “atrasos no atendimento para risco cirúrgico, na realização de intervenções cirúrgicas, atraso ou adiamento de sessões de Radioterapia e Quimioterapia, procedimentos estes que seguem protocolos clínicos rígidos e cuja delonga coloca em risco as respostas terapêuticas e a sobrevida dos pacientes”.
Informações do site dão conta que, no dia 17 de abril deste ano, o Hospital do Câncer de Dourados suspendeu atendimentos. Sessões de quimioterapia chegaram a ser canceladas por causa da falta de medicamentos básicos. À ocasião os diretores da unidade alegaram que havia atraso de R$ 260 mil nos repasses do Hospital Evangélico.
Conforme apurado pela reportagem, também foram feitas recomendações para a direção do Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer de Dourados. Segundo o MPE, a entidade devem empreender “todas as medidas administrativas urgentes e necessárias para o cadastramento direto perante os planos de saúde que façam cobertura de tratamento de Oncologia no Município para receber diretamente destes os repasses respectivos”.
O site explica que, isso se deve porque a única entidade cadastrada junto ao SUS com autorização para oferecer o tratamento oncológico em Dourados é o Hospital Evangélico, que recebe a verba federal e deve repassá-la ao centro contratado para prestar o serviço.
Conforme a reportagem, outra recomendação do MPE para o Centro de Tratamento de Câncer do Hospital do Câncer de Dourados é que promova, “em caráter de urgência, um estudo abrangente e detalhado da viabilidade de habilitação perante o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), e, com isso, receber os repasses diretamente do SUS, independente de intermediação de outra unidade hospitalar, evitando/minimizando atrasos comprometedores às respostas terapêuticas dos pacientes”.
