Fabiano Viana Otero, apontado como mentor do caso de exploração sexual envolvendo políticos e adolescentes menores de idade, irá para prisão domiciliar. A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal e foi dada nesta quinta-feira (1º). O processo do caso segue em segredo de Justiça.
O advogado que representa Otero, Amilton Ferreira, disse ao Portal Correio do Estado que a prisão domiciliar estava prevista no acordo de delação premiada, firmado entre Otero, o Ministério Público Estadual (MPE) e o titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), Paulo Sérgio Laureto. O local onde a prisão domiciliar será cumprida é sigiloso, devido ao risco a vida do delator.
“A defesa não descarta entrar com um pedido de proteção a testemunha na Justiça. Nesse caso de delação premiada ele é o colaborador, ele é acusado no processo criminal que deu origem a delação, então podemos sugerir pedido de proteção, para ir a outro estado, mudar de nome”, disse Ferreira.
Ainda segundo o advogado, o outro benefício da delação premiada é em relação a sentença da ação penal, onde Otero pode ter a pena reduzida pela metade ou até ser perdoado. “O juiz analisa o que ele colaborou e cabe a ele decidir”, explicou.
O CASO
Fabiano Viana Otero, Luciano Pageu e o ex-vereador da Capital Robson Martins foram indiciados pelos crimes de exploração sexual, induzir adolescentes a incorrer em ilícito penal e extorsão. Os dois últimos foram presos quando recebiam uma parcela da extorsão contra o ex-vereador Alceu Bueno, que aparece em vídeos – segundo as acusações – mantendo relações sexuais com duas adolescentes.
O ex-vereador Alceu Bueno e o ex-deputado estadual Sérgio Assis, que também teriam sido identificado em outro vídeo com adolescentes, foram indiciados por exploração sexual. Alceu renunciou, no dia 24 de abril, ao cargo de presidente estadual do PSL e renunciou ao cargo de vereador no dia 28 de abril. O mesmo fez Sérgio Assis que, antes de ser expulso, desfiliou-se do PSB.
Fabiano, apontado como mentor do caso de exploração sexual, teve a prisão preventiva decretada e foi preso no dia 26 de abril e a Justiça homologou acordo de delação premiada. O suspeito foi ouvido e a defesa afirma que novos pedidos de prisão podem ser feitos a partir do depoimento do delator.
A primeira audiência do caso ocorreu no dia 28 de julho. O ex-vereador Alceu Bueno, o ex-deputado estadual Sérgio Assis, o empresário Luciano Pageu e Fabiano Viana Otero foram ouvidos na 5ª Vara Criminal. As adolescentes que filmaram os envolvidos no escândalo praticando os atos também prestaram depoimento.
