A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul/Energisa foi cancelada pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul depois de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou frágil a exigência constitucional referente à ação. Agora, os parlamentares pretendem criar a CPI da Energia Elétrica.
De acordo com a ALMS, o requerimento para a criação da nova comissão será apresentado na sessão de terça-feira (6). Segundo o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que desempenhava a função de presidente da CPI, desta vez há fatos suficientes para esclarecer e demonstrar a quem for julgar o fato determinado.
A CPI da Enersul/Energisa foi criada em março para investigar suposto desvio de R$ 700 milhões da concessionária de energia elétrica que atende 74 municípios do estado.
A comissão foi suspensa em maio depois de liminar concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan. Na fundamentação, o magistrado pontuou ter sido realizada, em 2012, auditoria pela Price Waterhouse Coopers (PwC) na concessionária Enersul e que a Energisa não pode responder por atos anteriores a abril de 2014, momento em que assumiu o controle acionário da empresa. Em outro ponto, se ressaltou que a CPI tem cometido “excessos” ao colocar a Energisa na “posição de investigada.
A assembleia recorreu, mas a suspensão foi mantida em decisão liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
