Com o argumento de que o relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, manifestou opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento, o governo informou neste domingo (4) que pedirá o afastamento do magistrado da relatoria do caso. Segundo o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a intenção é apresentar o pedido nesta segunda (5).
O julgamento do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 está marcado para a próxima quarta-feira (7), às 17h. Em seu parecer sobre o caso, o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.
"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicacao opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU", afirmou Adams. Ele e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, concederam entrevista sobre o assunto neste domingo.
Adams argumentou que Nardes deu várias declarações à imprensa nas quais manifestava "explicitamente" as posições em relação ao julgamento, que ainda não foi finalizada. De acordo com Adams, o ministro demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".
"Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. [...] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição", afirmou Adams. "Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político", disse.
Cardozo também defendeu que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. "Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura", afirmou o ministro da Justiça.
