A primeira audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul concedeu ao açougueiro José Carlos Roberto, 52 anos, liberdade provisória mediante recolhimento de R$ 1.576. Ele era acusado de furtar carne e mandioca de um mercado em Campo Grande.
Em quinze minutos, o juiz criminal Carlos Alberto Garcete avaliou desnecessária a permanência do açougueiro preso em flagrante no dia 2 de outubro. Houve, então, a concessão de liberdade provisória e o estabelecimento de fiança em dois salários mínimos.
Humberto Lapa Ferri, promotor do Ministério Público Estadual (MPE), concordou em não se converter o flagrante em prisão preventiva, tendo em vista o réu ser primário e ter residência fixa.
O defensor público Ronald Calixto ressaltou, durante a audiência, não haver crime em uma ação classificada por ele como “flagrante preparado”. Isso porque a carne não teria sido retirada do mercado, porém o gerente ao tomar conhecimento que peças de filé mignon, picanha, pacotes de linguiça e mandioca estavam separados optou em promover uma revista surpresa entre os funcionário e acionar a Polícia Militar.
Na avaliação do magistrado, ocorreu um flagrante esperado e isso tem previsão no Código Penal. Quanto ao valor da fiança, este disse ser possível quitá-la com o salário de R$ 2 mil recebido pelo açougueiro.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós e governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) assinaram nesta segunda-feira (5) termo de adesão técnica e MS passou a integrar o Projeto Nacional de Audiência de Custódia.
Com a audiência de custódia, realizada nesta segunda-feira (5), o Estado será o penúltimo a adotar mecanismo em que presos em flagrante terão audiências realizadas com um juiz no prazo de 24 horas.
Ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o projeto representa um salto civilizatório porque qualquer cidadão, preso ou não, tem direito a ser apresentado a um juiz, que decidirá pela manutenção ou não de sua prisão. Além de direitos constitucionais, a audiência de custódia atende garantias previstas no Pacto de San José da Costa Rica, aprovado no Brasil em 1992.
“Na relação custo-benefício, os benefícios econômicos desta iniciativa superam e muito eventuais ônus que possam gerar ao poder público”, garantiu o ministro, explicando que no Brasil, cerca de 6 mil pessoas deixaram de ser presas porque tinham residência fixa, não ofereciam risco à sociedade e cometeram crime de menor potencial ofensivo.
Com a audiência de custódia, estados brasileiros economizaram R$ 500 milhões, evitando a construção de mais de oito presídios. Ministro Lewandowski revelou ainda que cada preso custa em torno de R$ 3 mil por mês ao poder público e a expectativa é de economizar R$ 4,3 bilhões, além de disponibilizar mais vagas para presos realmente perigosos.
Reinaldo Azambuja disse que a audiência de custódia é uma boa solução para economia do sistema judiciário, que dará agilidade na sentença e ajudará a resolver problemas do sistema prisional. “Nos últimos oito anos dobrou a massa carcerária em Mato Grosso do Sul por conta da região de fronteira. Mais de 70% são presos por tráfico de drogas”, destacou governador.
Já o desembargador João Maria Lós lembrou que a primeira audiência de custódia do Estado é realizada no dia de aniversário da Constituição Federal e que a medida atende questões social e cidadã. “Evitará prisão equivocada e maus-tratos de presos. Audiência representa custo-benefício aos cofres públicos, renovação do Direito Penal e garantia dos direitos humanos”, ressaltou, frisando que atualmente 41% das prisões no Estado são processuais, provisórias.
