O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e manteve o prefeito Alcides Bernal no cargo.
O MPE alega improbidade administrativa por considerar irregular a contratação emergencial da Megaserv Serviços e Comércio Ltda em 2013. A empresa entrou na prefeitura de Campo Grande para realizar limpeza de unidades de saúde naquele ano.
Conforme a decisão, o magistrado considera que não há prova suficiente para conceder uma liminar – decisão provisória até o julgamento do processo - e que há necessidade de que Bernal preste esclarecimentos sobre o caso.
"Essa decisão vem garantir a paz, ordem pública e respeito à democracia e confirma uma decisão que já foi prolatada em um outro processo que tratou do mesmo tema. Nós devemos confiar no poder Judiciário, no Ministério Público e em todas as instituições", declarou o prefeito Alcides Bernal, via assessoria de imprensa.
CONTRATAÇÃO
O MPE identificou que teria ocorrido improbidade administrativa na contratação a empresa, causando prejuízo ao erário municipal. "A contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde", rebateu Bernal, via assessoria de imprensa.
A contratação da Megaserv aconteceu logo depois que o atual prefeito assumiu o Executivo. A justificativa de Bernal para que outra prestadora de serviço assumisse é de que a empresa anteriormente responsável pela limpeza das unidades de saúde era a Total, que havia recebido um reajuste contratual que fez o pagamento sair de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões. A Megaserv teria sido contratada em uma nova licitação, esta emergencial, no valor de cerca de R$ 4 milhões, com contrato válido por seis meses, ainda segundo nota da assessoria de imprensa.
