O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a liminar da 1ª Vara de Ponta Porã (MS) que determina a desocupação de áreas invadidas por indígenas da etnia Guarani e Kaiwoá em Antônio João (MS), a 280 km de Campo Grande. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do TRF3 nesta quarta-feira (14).
A reintegração de posse de quatro fazendas em Antônio João foi assinada pelo juiz Diogo Ricardo Goes de Oliveira da 1ª Vara de Ponta Porã, no mês de setembro, pouco tempo depois da morte de um indígena durante conflito naquela região. Essa determinação já havia sido anunciada em 2005, mas nunca foi cumprida.
“O juízo de primeiro grau determinou a reintegração de posse, por entender que os índios, ao ocuparem mais de 300 hectares da área rural, descumpriram acordo judicial feito em 2006, que previa a permanência da comunidade indígena em área de 30 hectares”.
Para recorrer da decisão, a Funai alegou que os índios não estavam dispostos a deixarem o local, com pretensão de resistir até a morte. Para o presidente do TRF, desembargador federal Fábio Prieto de Souza,
“O conflito que já era grave e de difícil solução tornou-se, então, refém de um mal ainda maior: o recurso sistemático ao discurso e à prática da violência. O Supremo Tribunal Federal interditou a tática. A discussão do grave conflito não pode ser feita com a ameaça retórica do recurso à violência, seja qual for o interesse contrariado e o seu titular”.
Outro argumento utilizado pela Funai é de que o presidente da república homologou, por meio de decreto, a demarcação da terra indígena em março de 2005, mas o presidente do TRF explicou que o STF concedeu liminar no mandado de segurança 25.463, para suspender este decreto.
“A questão da demarcação ainda está pendente de exame no Poder Judiciário. Este fato, contudo, não autoriza a ocupação de outras áreas, além daquelas já atribuídas aos indígenas, por meio de acordo, no limite de 30 hectares”, concluiu Prieto.
CASO
Há 10 anos, em 2005, o Governo Federal homologou parte das propriedades rurais da cidade como terra indígena. A partir daí, houve série de cobranças por parte dos índios para que a área fosse demarcada, no entanto, nada foi feito.
Em agosto, indígenas invadiram fazendas e fizeram famílias de produtores reféns. No dia 26, o clima ficou ainda mais tenso e produtores rurais bloquearam estradas que dão acesso à cidade em forma de protesto. As rodovias foram liberadas durante a noite. No dia seguinte, a situação era menos tensa na região, mas a invasão continuava e policiais do DOF fizeram a segurança para evitar confrontos entre indígenas e fazendeiros. No dia 29, o líder o líder Guarani Semion Vilhalva foi morto durante conflito com fazendeiros.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu ajuda ao Governo Federal para ajudar a diminuir a tensão em área de conflito fundiário do Estado foi atendido pela Presidência da República e as tropas do Exército começam operação no Estado no dia 1º de setembro.
