O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), informou na tarde desta quarta-feira (14) que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Agereg) entrará com um pedido oficial para requisitar da CG Solurb mais informações sobre os serviços realizados pela concessionária na coleta de lixo da cidade. A procuradoria jurídica também deve pedir à Justiça Estadual para fazer valer decisão que garante a continuidade da coleta de lixo.
A CG Solurb divulgou nesta quarta-feira (14) que não está realizando a coleta de lixo em alguns bairros de Campo Grande porque não tem dinheiro para colocar combustível nos caminhões. A empresa, por meio de nota oficial, informou que espera o repasse de R$ 500 mil, que foram bloqueados pela Justiça Estadual.
O valor bloqueado é alvo de questionamento também. No final da tarde desta quarta a prefeitura informou que “mais de R$ 600 mil” foram bloqueados, quantia referente a 20% do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Justiça Estadual será quem vai encaminhar o dinheiro à Solurb.
“A prefeitura de Campo Grande pediu à empresa CG Solurb que fosse comprovado o serviço prestado. A resposta da empresa está em análise pelas equipes técnicas e jurídicas da prefeitura”, detalha a nota da assessoria de imprensa.
O governo municipal reforçou mais uma vez que já foram pagos mais de R$ 230 milhões para quitar os serviços da coleta de lixo, sem deixar claro que está atrasada com a concessionária.
CONFERÊNCIA
Algumas notas fiscais já foram entregues ao governo municipal no começo deste mês, após acerto entre a empresa e a prefeitura durante audiência na Justiça do Trabalho. Contudo, a administração municipal alegou que não terminou o conferimento. Os documentos requisitados foram planilhas de composição de preço, memórias de cálculo, quantidade de insumos e pessoal utilizados nos referidos serviços. Nem tudo teria sido entregue para conferência.
“A procuradoria jurídica do município está estudando as medidas necessárias a serem tomadas para que o serviço seja restabelecido, uma vez que já há uma decisão judicial obrigando a empresa a prestar os serviços e outra bloqueando as contas da prefeitura para pagamento da CG Solurb”, informou o governo local.
IMPASSE
Há mais de um mês CG Solurb, funcionários da empresa e prefeitura de Campo Grande não entram em acordo. O serviço de coleta do lixo foi paralisado em três oportunidades nesses últimos 30 dias.
A maior carência aconteceu em setembro, quando de 8 a 18 houve greve dos 1.080 trabalhadores da empresa por conta da falta de pagamento de salário. Só depois de algumas audiências na Justiça do Trabalho e disputas na Justiça Estadual chegou-se a um acordo.
O mesmo problema foi recorrente na segunda semana de outubro e durante dois dias a coleta ficou prejudicada. Pagamento judicial da prefeitura garantiu a retomada.
Nesta quarta-feira (14), a CG Solurb confirmou que deixou de recolher lixo em parte da cidade alegando que não há dinheiro para combustível.
O Ministério Público do Trabalho relatou em setembro que investigaria se a empresa estaria fazendo "lockout", que é a greve patronal, considerada ilegal. Os donos da CG Solurb tem ligação de parentesco com João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário investigado na operação Coffee Break, que apura esquema de compra de vereadores para cassar Alcides Bernal (PP) do cargo de prefeito.
Bernal não tem mencionado a questão política em suas entrevistas ligadas a questão do imbróglio do lixo.
