Depois de ter o pedido de afastamento de Alcides Bernal (PP) da prefeitura de Campo Grande negado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público do Estado (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator do processo é o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (16) e distribuído para a 4ª Câmara Cível da Corte. Além do afastamento, a ação requer a devolução de R$ 13,7 milhões aos cofres do município, valor que teria sido pago para a empresa Megaserv Serviços e Comércio Ltda em 2013.
CONTRATAÇÃO
O MPE identificou que teria ocorrido improbidade administrativa na contratação a empresa, causando prejuízo ao erário municipal. "A contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde", rebateu Bernal, via assessoria de imprensa.
A contratação da Megaserv aconteceu logo depois que o atual prefeito assumiu o Executivo. A justificativa de Bernal para que outra prestadora de serviço assumisse é de que a empresa anteriormente responsável pela limpeza das unidades de saúde era a Total, que havia recebido um reajuste contratual que fez o pagamento sair de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões. A Megaserv teria sido contratada em uma nova licitação, esta emergencial, no valor de cerca de R$ 4 milhões, com contrato válido por seis meses, ainda segundo nota da assessoria de imprensa.
