A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) pediu ao Ministério Público do Trabalho detalhes sobre a investigação que é feita pelo órgão sobre a prática de lockout (greve patronal) possivelmente praticada pela CG Solurb. A empresa tem contrato com a prefeitura da Capital para a coleta de lixo, mas desde setembro o serviço sofre várias interrupções.
A prática de lockout é ilegal e o Ministério Público do Trabalho levantou a suspeita durante a paralisação que aconteceu entre os dias 8 e 18 de setembro. O que a Agereg vem fazendo é tentar identificar irregularidades que possam ter sido praticadas pela concessionária para justificar a suspensão do atual contrato.
A CG Solurb tem prazo até a sexta-feira (23) para fornecer documentos que comprovam a prestação de serviço feito em Campo Grande nos últimos meses. Antes disso, nenhum pagamento será feito. O repasse mensal do contrato é de cerca de R$ 9 milhões.
"Não podemos, de forma alguma, agir de forma ilegal. Tínhamos a suspeita dessa atitude (de lockout) e a Agereg já solicitou ao Ministério Público do Trabalho informações sobre a investigação conduzida sobre esse fato", explicou a diretora-presidente a agência, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira.
A concessionária parou de recolher todo o lixo de Campo Grande na quinta-feira (15), alegando que não tem recursos para pagar o combustível nos caminhões. A empresa entrou na Justiça Estadual para bloquear recursos da prefeitura, que deferiu o pedido e determinou o bloqueio de R$ 19 milhões. Parte desse dinheiro já foi represado, mas ainda não foi repassado.
Advogados da empresa tentaram ter acesso ao valor, de R$ 2.119.693,00, bloqueado, mas, na segunda-feira (19), decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, extinguiu a ação.
CRISE TOTAL
Nesta terça-feira (20), houve corte de energia na CG Solurb e há rumores que a coleta de lixo hospitalar deve ser interrompida a partir desta quarta-feira (21). Funcionários também estariam sendo desligados, mas o presidente do sindicato da categoria, Wilson Gomes da Costa, não foi localizado para confirmar essa situação.
A empresa ainda é alvo de investigação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União na Operação Lama Asfáltica. Os diretores tem grau de parentesco com o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, suspeito de desvios milionários de recursos públicos federais.
