O porto da Manga, comunidade ribeirinha que fica a mais de uma hora de Corumbá, próximo ao rio Paraguai, é um local de acesso restrito por conta das cheias e estradas de terra muitas vezes intransitáveis. O melhor caminho para se chegar à região é mesmo de barco.
Essas restrições resultam na falta de vários serviços, como o acesso à energia elétrica. Dona Maria, 60 anos, comentou, por exemplo, que não tem eletricidade na casa dela há 30 anos e tampouco tinha informações detalhadas em como pedir a ligação para garantir que ao menos uma geladeira fosse ligada em sua casa para guardar comida e as iscas que ela pega todos os dias e sai para vender aos pescadores.
Só descobriu mesmo como poderia solicitar acesso ao serviço depois que um navio da Marinha, que faz parte de uma parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, atracou na região com um juiz abordo para atender essa demanda dela e de ao menos outras dezenas de pessoas.
A concessionária de energia elétrica ainda precisa ser notificada, o que deve deve acontecer até final deste mês. Depois disso, são 10 dias, conforme decisão judicial, para a ligação da luz na casa de dona Maria.
PROJETO QUE ROMPE DISTÂNCIAS
Esse atendimento especial faz parte do projeto "Justiça sobre as Águas". Entre o sábado (17) e a segunda (19), o juiz titular da Vara do Juizado Especial de Corumbá, Emerson Ricardo Fernandes, realizou 20 procedimentos no Porto da Manga. Um analista judiciário e um oficial de justiça também formam a equipe que atende comunidades ribeirinhas às margens do rio Paraguai.
Durante o final de semana, o navio Tenente Maximiano saiu do Porto de Ladário e passou pelo Porto da Manga, Albuquerque e Porto Morrinho.
Entre os processos tramitados ao longo desses quase três dias, está o pedido de ligação de dona Maria, que sai de casa todos os dias às 16h para procurar iscas e só volta de madrugada. Como não tem local refrigerado para guardar seu produto, corre sempre o risco de perdê-lo ou mesmo não consegue estocar nada para vender.
“Dona Maria fez a reclamação, perante o Juizado Especial, e logo foi concedida a Antecipação de Tutela. Com a nossa volta, a demanda foi distribuída e após intimação da companhia de energia ela terá o prazo de 10 dias para fazer a ligação da energia”, explicou o magistrado, via assessoria de imprensa. Na casa dela, ainda vive uma criança de dois anos.
INÍCIO DO JUSTIÇA SOBRE AS ÁGUAS
A primeira vez que o Justiça sobre as Águas aconteceu foi em março e naquela vez o mesmo juiz determinou que uma criança recebesse pensão. Desta vez, o magistrado identificou que a ordem não foi cumprida nos últimos dois meses.
"Se não tivéssemos voltado provavelmente essa criança ficaria mais tempo desamparada”, avaliou Emerson Fernandes.
O desembargador Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, explicou que medidas como esta garantem que a justiça chegue a pessoas que vivem em áreas mais isoladas.
“O projeto leva a justiça até pessoas que necessitam resolver conflitos. E mais: a ação propicia o atendimento às pessoas carentes, que tem os seus direitos ofendidos, os mais básicos, e que não tem acesso ao Poder Judiciário por estar longe da sede da comarca."
