Acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de receber para atuar como médico na rede pública de saúde em Campo Grande e não cumprir a jornada de trabalho devidamente, o vereador Paulo Siufi (PMDB) considera a denúncia uma perseguição. “Não há nenhum fato novo. É uma perseguição”, declarou.
O advogado Leonardo Avelno Duarte, que faz a defesa do vereador, declarou que a denúncia é “absolutamente inconsistente”, pois, segundo ele, Siufi, que realizava atendimento ambulatorial na unidade de saúde do distrito de aguão, distante 40 km da Capital, cumpria as 4h de jornada de trabalho por determinação da Secretaria de Saúde. “Eles [os seis médicos denunciados] assinavam ponto, atendiam quem aparecia no posto. Isso acontecia há 20 anos. As denúncias são irresponsáveis”, disparou.
DENÚNCIA
Além de Siufi, os médicos Edileuza de Andrade Lopes Dias, Valdimário Rodrigues Júnior, Corina Galhardo Martino, Gerson Gattas Orro de Campos e Maria Eugenia Faria Tavares, que atuavam no distrito de Aguão, foram denunciados pelo MPE.
A ação, que pede o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos, tem como base o período entre 2009 e 2013.
AÇÃO
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por meio de investigações, concluiu que houve prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito por parte dos profissionais, que receberam por horas não trabalhadas.
Os médicos poderão ter penas previstas na Lei nº 8.429/93, artigo 12, incisos I, II e III (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
