O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (22), um novo bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços (equivalente a R$ 9,6 milhões) contidos nas contas atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça.
O sequestro de valores designa a transferência do dinheiro para uma conta judicial no Brasil. O objetivo é assegurar que, caso fique comprovado que a quantia é fruto de crime, seja diretamente incorporada aos cofres públicos, com possibilidade de ser usado pela própria PGR em suas atividades.
O pedido foi feito num documento enviado na quinta-feira passada (15) ao STF, junto com o pedido de abertura de inquérito, autorizado no mesmo dia.
As duas contas alvo da investigação atribuídas a Cunha já foram bloqueadas pela Suíça, antes da remessa das investigações para o Brasil, em setembro. Diferentemente do sequestro, o bloqueio apenas impede movimentações, como saques ou transferências para outras contas. Por segurança, a PGR pediu também um novo bloqueio ao STF, para garantir que os valores continuem congelados, caso a Suíça suspenda o bloqueio que fez nas contas.
Segundo as investigações enviadas ao Brasil pelo Ministério Público suíço, numa das contas, foi depositado 1,3 milhão de francos suíços, por suposta propina retirada de contrato da Petrobras para exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. Uma outra conta atribuída a Cunha transferiu US$ 1,050 milhão para uma conta da mulher de Cunha, Cláudia Cruz.
O inquérito aberto no STF na semana passada apura se Cunha, a mulher e uma filha cometeram crimes de evasão de divisas (envio ilegal de dinheiro para o exterior) e lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar origem ilícita de valores). O deputado também é suspeito de corrupção.
Em nota divulgada na semana passada, Cunha reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero". Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal".
Na Suíça, os investigadores descobriram que, quando pediu para abrir contas no país europeu, em 2011, Eduardo Cunha declarou patrimônio de US$ 16 milhões, adquirido no mercado financeiro e em negócios no ramo imobiliário.
Em 2002, Cunha declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 525,7 mil. Nas eleições seguintes, de 2006, disse que tinha R$ 989 mil. Em 2010, os valores declarados somavam R$ 1,4 milhão. E, na última declaração, de 2014, seus bens chegavam a R$ 1,6 milhão, conforme oficialmente informado pelo próprio deputado.
No período, a evolução patrimonial no Brasil foi de 214%. Em todas as declarações, o deputado listava somente participação em algumas empresas no país, carros e imóveis no Rio de Janeiro.
