Depois de coordenar as campanhas, primeiramente para prefeito e depois para governador do então candidato Reinaldo Azambuja, Carlos Alberto de Assis tornou-se o secretário de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul.
Segundo ele, são várias as áreas de atuação da secretaria, mas é sobre servidor público, cujo dia será comemorado na próxima quarta-feira, que recai a maior dedicação.
Nesta entrevista, Assis fala sobre o contingente público ativo e inativo, quais as áreas mais vulneráveis em termos de pessoal, da necessidade de concursos públicos e das iniciativas para a desburocratização.
Em primeiro lugar, gostaria que o senhor explicasse qual a função da Secretaria de Administração e Desburocratização.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS - Primeiro é uma secretaria complexa. Nela, fazemos a licitação, cuidamos da folha de pagamento de todo o RH, cuidamos da frota de veículos do estado de MS, do patrimônio do Estado, temos a previdência do Estado, a Ageprev, a Escola de Governo. É uma secretaria que tem várias atribuições. Mas o principal, que é o encargo que o governador nos deu, foi de na licitação comprar bem, comprar barato e com empresas que cumpram prazo. Isso nós temos como meta. E a principal meta é cuidar muito bem do maior patrimônio que este Estado tem que é o servidor público.
Recentemente, o governador Azambuja anunciou a terceirização de viaturas para a polícia, PPP com a Sanesul, fez convênio com clínica privada para a Caravana da Saúde. O senhor não acha que isso é um desestímulo ao servidor e às pessoas que desejam ingressar na carreira pública estadual?
Não, porque o Estado, com 38 anos, já tem um grande número de aposentados. O Estado precisa, inclusive, repor quadros. Estamos terminando o levantamento de quantos servidores estarão se aposentando nos próximos três anos para saber sobre a necessidade de repor. Estamos qualificando o servidor por meio da Escola de Governo. Se você tem uma expertise da iniciativa privada que vem agregar valor nas entregas que o governo tem que fazer, você tem que aproveitar, mas nunca deixar de ter o controle e o gerenciamento de todos estes processos.
Mas o senhor não acha que esta verba com terceiros poderia ser economizada utilizando-se da mão de obra dos servidores?
Não, porque nós levaríamos muito tempo para capacitar este servidor. O tempo é curto, 4 anos passam rápido e a população acreditou nas mudanças propostas pelo governador e numa entrega melhor dos serviços públicos. Nós, então, estamos ganhando tempo. Posso até dizer que não é muito mais caro do que aquilo que a gente já tem no mercado e acredito que nesta associação do serviço público com o privado quem ganha é o contribuinte.
O governo realizou o Censo Funcional. Qual o contingente de servidores estaduais ativos e inativos? Este primeiro contingente supre as necessidades da demanda atual? Qual seria o ideal?
Hoje nós temos 69.852 servidores, entre ativos e inativos - em torno de 49 mil ativos e cerca de 21 mil inativos. Eu acredito que segundo este número nós precisamos repor quadros, sim, mas não numa necessidade tão grande. O que nós estamos fazendo é remanejando quadros para atividades que necessitem mais dentro de cada concurso, as atividades fim, fazendo um remanejamento. E só depois dele feito e de finalizar este planejamento de aposentadoria é que faremos concursos. Queremos concursos, inclusive já estamos agilizando um para a Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), nós precisamos de agentes penitenciários. Hoje nós devemos repor de agentes penitenciários em torno de 500 pessoas para suprir a necessidade. E é Campo Grande que tem a maior necessidade.
No início da gestão, o governador Reinaldo Azambuja disse que trataria de fazer os servidores voltarem à sua vaga de origem. A mudança já teve início? Foi bem recebida pelos servidores?
A mudança já teve início e foi finalizada. Nós tivemos grande remanejamento de pessoas, inclusive na Educação e na Segurança Pública, quando o governador Reinaldo dizia que lugar de policial é fazendo a segurança pública e lugar de professor é na sala de aula. E isso nós conseguimos fazer. Não foi fácil, houve resistência, mas eles compreenderam que era iniciativa do governo fazer com que o lugar para onde você fez o concurso seja ocupado por quem é concursado e não, por exemplo, por professores contratados.
Mas esta relocação refere-se apenas a cargos essenciais ou todo cedido de um lugar para outro teve que retornar à sua origem?
Não necessariamente, estamos avaliando as necessidades. Se a cedência vem cobrir uma lacuna que existe, não tem porque você tirar.
Além do concurso para a Agepen, quais outros concursos públicos devem ser realizados?
A Segurança Pública é o mais vulnerável, depois Saúde e Educação. Hoje nós ainda temos um grande número de professores convocados, que nós poderíamos estar suprindo com concurso. Nós devemos chamar, de concurso ainda existe na educação, agora no início do ano, mais 500 servidores de concurso para suprir as necessidades da educação. A Saúde precisa de tudo: de médicos, de enfermeiros, de técnicos e estamos trabalhando para isso. Creio que ainda nestes quatro anos dá tempo. Você tem que zelar muito na confecção quando está iniciando o processo de concurso para que não haja erro, não haja muita demanda na Justiça, para que não demore muito o chamamento do concurso.
O governador fala correntemente sobre redução de custos da máquina administrativa. De que forma sua secretaria tem contribuído para a redução de despesas de custeio administrativo?
Aqui nós controlamos energia, controlamos água, controlamos passagens, diárias e lançaremos no próximo dia 10 de novembro um programa que se chama “Governo Consciente”. Estenderemos para todo o governo o estímulo para diminuir o custeio da máquina. Este programa medirá, mês a mês, os gastos do governo com todos estes setores. Nós reduzimos também contratos em 10, 20, 30%, retiramos um ônibus especial que trazia servidores para o Parque dos Poderes, diminuímos tarifas bancárias, estamos controlando os passes de ônibus, estamos com o olhar voltado para cada centavo que o Estado gasta. O Estado tem que gastar bem, porque o dinheiro é do contribuinte e cabe a nós valorizar o tributo pago por ele.
A burocratização, sabe-se, é algo que emperra a vida de qualquer cidadão. Foram tomadas medidas junto aos principais órgãos do governo – Saúde, Justiça, Fazenda, por exemplo – visando adoção de medidas práticas e métodos de simplificação de seus procedimentos?
Estamos com o programa de desburocratização em atividade. Este programa extrapolou o governo, nós não vamos ficar só nos órgãos governamentais, estamos ouvindo a sociedade. Já estivemos na Famasul, na Associação Comercial, no Crea, na OAB, em várias entidades representativas da sociedade e perguntando: o que te atrapalha no Governo, como nós podemos simplificar os processos? Devemos fazer a primeira entrega agora em dezembro, com o desenho do que nós já ouvimos da sociedade e das secretarias, dos órgãos públicos, e começar a traçar o esboço para diminuir o número de processos e agilizar isso para que fique mais fácil para quem precisa e espera um governo mais ágil .
Então teremos menos papelada e mais tecnologia?
Eu acredito que o caminho mais rápido é a tecnologia. Estamos implantando já em vários órgãos o CI e ofício eletrônicos. Acredito que até início de novembro todos os órgãos do governo estarão ligados eletronicamente para que não haja mais transporte de CI e de ofício entre secretarias e com isso reduziremos número de papelada, veículos e motoristas, numa economia grande. E já estamos inicando um processo para criar o Governo Virtual, queremos avançar para que todos os processos do Governo sejam eletrônicos.
O senhor precisa do apoio das secretarias para colocar a proposta de desburocratização em prática. Como isso tem sido feito? Há resistências?
Não, já avançamos muito, foi muito aceito, tanto é que a desburocratização é feita com uma rede de pessoas. Nós temos dois funcionários de cada órgão de governo dentro da desburocratização. Houve vários avanços. Os Bombeiros, hoje, até 750 metros quadrados o empresário não precisa mais procurar o bombeiro, ele faz eletronicamente. O Imasul já emite algumas vias de liberação de meio ambiente por meio da internet. Hoje, a guia para que o produtor possa circular no Estado com seu produto animal ele já faz no Iagro por meio da internet, inclusive com aplicativo via celular que ele pode emitir esta guia, não precisa mais ir até a agência do Iagro. Hoje, as inscrições para a Agehab (Agência de Habitação) são feitas eletronicamente. Na Agenfa, hoje, vários processos que o empresário e o produtor precisam dentro da Secretaria de Fazenda são feitos eletronicamente.
E no que se refere ao micro e pequeno empresário? Ele tem recebido atenção por parte do governo?
Lançamos o ComprasGov, um programa no qual disponibilizamos todos os itens que o governo comprará em 2016. É no site www.centraldecompras.gov.ms.br o pequeno e o micro empresário acessa tudo aquilo que o governo pretende comprar em 2016. São 200 milhões de unidades de itens que estão disponibilizaods por meio de famílias de compras, na ordem alfabética e por secretaria. Estamos fazendo oficinas para ensiná-los como vender para o governo, estamos disponibilizando um pregão eletrônico virtual para que ele possa treinar como acessar e participar das compras. Queremos fortalecer muito a venda e a compra, no caso, daquele microempresário que é a base de nossa economia aqui no Estado. A preferência é pelo micro e pequeno empresário de MS, por isso estamos preparando as oficinas e disponibilizando com antecedência. O pregão eletrônico é aberto mas a preferência é para o nosso micro e pequeno empresário e se houve condições de venda, onde o micro e pequeno esteve envolvido, a preferência é para ele.
No próximo dia 28 será comemorado o Dia do Servidor Público e o governo lançou um pacote de benefícios a esta categoria. De que se trata?
Nós estamos trabalhando o mês do servidor. Nós não deixamos para um dia só. Passamos o feriado do dia 28 para o dia 30, no prolongamento com o feriado do dia 2, Finados. Desde o início do governo buscamos valorizar o servidor, como um integrante da sociedade, como uma pessoa muito importante na economia do Estado. Todo dia primeiro do mês o governo coloca na conta de todos os servidores o salário.
O 13º está garantido. Em dezembro o dinheiro, segundo o governador, estará guardado para pagar o servidor. E isso, em termos da economia como está hoje é importante. Lógico que é obrigação do patrão pagar o funcionário em dia, mas na conjuntura atual, nós sabemos que há mais de 15 estados em dificuldades para fazer isso.
Neste mês, no dia 31 o salário já estará na conta. Estamos fazendo também um trabalho junto aos sindicatos que representam todas as categorias de servidores. Existe o fórum chamado Dialoga, que tem constante contato com estes sindicatos, desde abril, mapeando o que cada sindicato pretende para sua categoria.
Esta entrega será em novembro para que iniciemos em 2016 sabendo o que cada categoria quer. Mas o que o servidor quer mesmo é que acabe com as distorções que há dentro do Governo: mesma categoria com salários diferentes.
Queremos acabar com isso, que é muito difícil e talvez não consigamos fazer dentro destes 4 anos, mas é um início para diminuir as distorções de salários existentes. Estamos buscando dentro das empresas de MS um pagamento diferenciado para aquele que se apresenta como servidor público porque todo mês ele tem o salário e quer gastar aqui no Estado.
São convênios com o comércio e a indústria do Estado e queremos levar isso para outros grandes municípios. A nossa garantia será o salário pago em dia. Criamos também a Superintendência do Desenvolvimento de Pessoas para cuidar do servidor e da família dele.
