O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou em ação que tramita na Justiça desde o mês de agosto e tem como réus o ex-secretário de saúde e atualmente vereador Jamal Salém (PR) e o sindicalista Marcos Tabosa, que representa os servidores municipais. Na manifestação, a promotoria pede que a Justiça condene os dois por terem supostamente incentivado agentes de saúde da prefeitura a fraudar pontos para receber mais em expediente de 30 horas.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desde o dia 17 de agosto, pouco tempo depois de vídeo - em que Jamal e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem) apareciam discursando em reunião com agentes de saúde - cair na rede.
Na gravação, o secretário e o sindicalista orientavam que os agentes de saúde batessem o ponto como se estivessem fazendo uma carga horária de 40 horas semanais, mas na verdade eles atuavam no expediente de 30 horas.
A orientação irregular foi negada tanto por Jamal quanto por Tabosa, à reportagem e à Justiça.
Em manifestação datada do fim da semana passada e encaminhada à Justiça na última terça-feira (27), o promotor Alexandre Capiberibe Saldanha afirmou que está comprovado que “as condutas praticadas pelos requeridos oportunizaram aos agentes comunitários de saúde o recebimento integral de suas remunerações sem a devida contraprestação dos serviços”.
Por fim, o promotor pede que a Justiça acate o pedido do MPE pela condenação de Jamal e Tabosa no prazo de 30 dias. Ainda não houve manifestação do juiz responsável pelo processo, Marcelo Ivo de Olveira.
