A Egelte Engenharia Ltda, dona do contrato com o governo do Estado de construção do Aquário do Pantanal em Campo Grande, divulgou nesta sexta-feira (30) que só com uma auditoria completa seria possível retornar à obra. Mesmo assim, essa situação foi judicializada e agora está a cargo da Justiça Estadual uma decisão.
"A Egelte esclarece que a auditoria se faz necessária para se apurar não só as atuais condições técnicas da obra, mas também a fase em que se encontra e, sobretudo, os custos para a sua conclusão", informou.
A empresa saiu do empreendimento em março de 2014 "por indicação e imposição da AGESUL, conforme gravações telefônicas e a manifestações constantes de Inquérito Policial e Representação para fins penais em curso", reforçou em nota.
Diante da situação, a empreiteira conseguiu na Justiça Estadual uma liminar que a respaldou para não retomar a construção. A decisão foi dada pelo juiz Fernando Paes de Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Registros Públicos.
Na edição desta sexta-feira (30) do jornal Correio do Estado, foi publicada reportagem em que o governo estadual confirmou que suspenderá o contrato com todas as empresas que ainda não terminaram o serviço no Aquário do Pantanal. A Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) informou que a medida foi tomada devido ao impasse jurídico gerado pela Egelte Engenharia.
Quem estava no lugar da construtora era a Proteco Construções Ltda, de João Alberto Amorim Krampe dos Santos. A empresa é investigada na Operação Lama Asfáltica sob suspeita de desvios milionários de recursos públicos. Por conta disso, o Ministério Público Estadual recomendou a suspensão desse contrato.
A Proteco estava subcontrada e quem é detentora dos direitos do convênio é a Egelte, por isso a administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) exigiu o retorno dela.
SUSPENSÃO
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, confirmou que a partir de 16 novembro nenhuma empresa atuará na obra do Aquário do Pantanal." A meta é até este prazo pararmos a obra por completo até esperar essa questão da Egelte", explicou.
"A decisão anunciada pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Marcelo) Miglioli, 'de encerrar todas as atividades do Aquário em função da judicialização do processo', trata, em verdade, de ato decisório exclusivo do gestor público", rebateu a Egelte.
"A AGESUL possui a total liberdade e autonomia para dar continuidade aos demais contratos já firmados com terceiros, bem como avaliar as medidas a serem adotadas para a continuidade da obra do aquário, devendo assumir os riscos e consequências de suas decisões", completou a nota.
AUDITORIA
Os engenheiros da Agesul já fizeram a medição da obra e constataram que o recurso disponível de pouco mais de R$ 1 milhão seriam suficientes para terminar a construção física do Aquário do Pantanal, que seria responsabilidade da Egelte.
Além desse estudo, a Procuradoria Geral do Estado analisa o contrato. "É oportuno lembrar, ainda, que há quase dois meses o processo administrativo referente à obra foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para que esta dê a palavra final sobre a questão, o que não ocorreu até o presente momento", questionou a empreiteira.
