Projeto que prevê aumento no índice do ICMS sobre doações de bens não foi votado em sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. A apreciação da proposta foi adiada porque o deputado Onevan de Matos (PSDB) apresentou emenda que deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Emenda do parlamentar estabelece a vigência da cobrança do ITCD. No texto, consta que o imposto ficará congelado no valor determinado até 31 de dezembro de 2019.
A outra emenda, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) e já integrada ao projeto, prevê que a nova alíquota de cobrança só entre em vigor no prazo de 90 dias depois da publicação do decreto e não automaticamente, como estava previsto.
POLÊMICA
Na semana passada, depois de toda a polêmica e iminente derrota da proposta de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo alterou o projeto. A nova proposta prevê cobrança de 4% em caso de doações depois da morte do proprietário, os chamados inventários. Em caso de doação em vida, o percentual ficará em 6%.
O recuo do Governo não foi suficiente para que o projeto seguisse para votação sem alterações.
