Devido a possibilidade de bloqueio das rodovias de Mato Grosso do Sul em razão da greve dos caminhoneiros, o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, proferiu decisão, nessa quarta-feira (110, reafirmando a validade de uma liminar concedida em janeiro, que proíbe o bloqueio das rodovias do estado por caminhoneiros.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o juiz explicou que a medida ainda é válida e deve ser cumprida devido a decisão não ter sido reformada em grau de recurso.
A ação foi impetrada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e proíbe a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) e demais manifestantes a aderirem aos protestos de impedir ou dificultar a passagem dos caminhões pelas rodovias.
Na decisão, o juiz afirma que “o abastecimento das variadas regiões com mercadorias vindas de longe não pode ser afetado por barreiras em rodovias públicas ou por qualquer outro ato que impeça o direito de locomoção de quem decide não aderir ao respectivo protesto”.
Dessa forma, foi determinado que o Estado garante a liberdade de locomoção pelas rodovias, podendo usar reforço policial caso seja necessário. Manifestantes e entidades responsáveis que descumprirem a ordem judicial serão multadas em R$ 10 mil.
