A Induspan (Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda) vai pagar R$ 180 mil, divididos em 40 parcelas, pelas mortes de quatro trabalhadores e ferimentos de outros 11. O acidente aconteceu em 16 de fevereiro de 2008 em Campo Grande. Houve uma explosão na autoclave no setor de graxaria. O dinheiro será destinado a uma instituição indicada pelo Ministério Público do Trabalho.
Nesta sexta-feira (13), a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo em uma audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Duas ações civis públicas tramitavam na justiça por conta do acidente de trabalho. Com o acordo, os dois processo são findados.
O MPT pedia, na ação, o saneamento de supostas irregularidades no ambiental de trabalho, tanto realizando mudanças no local, como também indenizando por dano moral coletivo familiares e as próprias vítimas. Segundo perícia técnica, a empresa mantinha instalações insalubres e com elevado potencial de risco para acidentes porque a Induspan não cumpria normais legais vigentes.
Em defesa, a indústria afirmou que prestou apoio aos profissionais e que sempre forneceu equipes de proteção individual e seguia exigências legais.
Quem intermediou a audiência foi o desembargador Francisco das C. Lima Filho.
O acordo ainda exige que a empresa forneça gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual necessários. Ainda precisará contratar um técnico de segurança do trabalho e implementar várias ações para evitar novos acidentes.
Ficou decidido que a Induspan deve cumprir todas as obrigações em períodos que variam entre 60 e 120 dias. Em caso de descumprimento, há multa de R$ 1 mil por dia, limitada ao prazo de 30 dias.
