A prefeitura de Campo Grande está desrespeitando a lei municipal que obriga a semáforos na cidade tenham dispositivos sonoros em locais de grande circulação para auxiliar a orientação de pessoas.
O promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Luciano Furtado Loubet, realizou reunião com a procurada jurídica do município Marlene Ferraz Muniz Borges e com o diretor de engenharia de trânsito da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Flávio Salomão, para cobrar esclarecimentos e providências sobre a ilegalidade.
O encontro aconteceu na quarta-feira (11), mas só foi divulgado nesta sexta-feira (13).
Segundo a lei municipal nº 4.365/2006, está prevista a "instalação de dispositivos emissores de som, com a finalidade de auxiliar os deficientes visuais nas travessias das principais ruas e avenidas da cidade. Apesar de já ter mais de nove anos, a lei ainda não foi cumprida", informou a nota do Ministério Público Estadual.
A Agetran informou que existe apenas um semáforo sonoro em Campo Grande. De acordo com o diretor de engenharia da agência municipal, há ausência de empresas que trabalhem com esse tipo de equipamento e a falta de recursos complica ainda mais para o não cumprimento da legislação.
"Também falta informações sobre onde há o maior fluxo de pessoas com deficiência visual para estabelecer prioridade nos locais de instalação", informou o diretor ao promotor de justiça.
SOLUÇÃO
Em 90 dias, a Agetran comprometeu-se a apresentar um estudo sobre o fluxo de pessoas com deficiência visual nos principais cruzamentos da cidade. Entidades serão consultadas para tentar se chegar a uma informação mais acurada, prometeu o diretor da agência.
Será também feita uma pesquisa de experiências realizadas no Brasil e no exterior para tentar se oferecer uma proposta. Somente depois desse estudo a Agetran entregará um cronograma de prioridades na instalação dos equipamentos.
O Ministério Público vai enviar ofícios para universidades da Capital para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o objetivo de solicitar o possível andamento de pesquisas que auxiliem a prefeitura no cumprimento da lei.
