Projeto apresentado nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal da Capital mobilizou moradores de vários bairros da cidade, que foram até a Casa de Leis pressionar os vereadores para aprovação do projeto. A ideia é isentar donos de casas do programa Minha Casa Minha Vida, de loteamentos sociais e áreas de desfavelamento da cobrança do IPTU.
A proposta foi criada pelo vereador Marcos Alex (PT), mas antes mesmo da discussão em plenário e mesmo com apoio de vereadores para tramitação em regime de urgência, parecer da Procuradoria Jurídica da Casa é desfavorável à ideia. O motivo seria, segundo análise do procurador municipal Erico de Oliveira Duarte, regras da lei orgânica da Câmara.
“Entendo que haverá um perdão de imposto sem ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício, isto, no último exercício da legislatura”, afirmou.
Na justificativa, o vereador afirmou que o objetivo é “garantir segurança paras as pessoas que moram nesse imóveis e tem que pagar até R$ 600 de IPTU”, disse Alex. Exceção seria continuar a cobrança em locais onde há comércios.
Um exemplo citado pelo vereador, e que faz parte de discussão que há semanas está instalada na Câmara, tem relação com o valor real dos imóveis e o que a prefeitura analisa conforme a planta genérica do município.
No bairro Vespasiano Martins, segundo o vereador, uma casa avaliada em R$ 23.857,65 mil teve valor para cobrança do IPTU definido em R$ 27.055,15.
Apesar das discussões, moradores de vários bairros de Campo Grande foram até a Câmara revoltados com a cobrança do importo. Matilde de Mendonça é presidente da associação de moradores do bairro Vespasiano Martinse disse faltar lógica em cobrar imposto “tão alto em projeto que deveria ser social”.
Josiane Maia Cabral, 34 anos, mora no bairro Monte Alegre e afirmou que maioria dos moradores não têm condição de pagar IPTU no valor de R$ 400, p que é geralmente praticado na região.
