Virou lenda o Fundo Municipal para subsidiar gratuidades no transporte coletivo urbano de Campo Grande. O mecanismo, proposto há dois anos por vereadores, poderia reduzir em 32% o valor da tarifa.
Ritva Cecília de Queiroz, diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), pontuou que seu departamento foi excluído da construção da proposta e que para sua implementação falta indicar a origem do dinheiro para abastecê-lo. Uma das alternativas seria parte da devolução de duodécimo da Câmara Municipal, estimada em R$ 8 milhões, que retornam ao cofre da prefeitura no fim do ano.
Dados da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Público Urbano de Campo Grande) apontam que 35% das pessoas transportadas não pagam a passagem de ônibus. O grupo, composto por 11 categorias, inclui estudantes, idosos, portadores de deficiência, carteiros, militares e policiais. Somente os estudantes, que possuem maior fiscalização sobre o uso do benefício, representa 55 mil ou 22% dos passageiros transportados diariamente.
MAIS CARA
A elevação da tarifa de R$ 3 para R$ 3,25 considera, conforme Ritva, o aumento de custos operacionais com óleo diesel, autopeças, pneus e reajuste salarial de 12,23% concedido aos trabalhadores do setor. O novo valor foi decretado, ontem (18), pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
Houve, ainda, manutenção da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A renúncia fiscal, que pode chegar a R$ 8 milhões por ano, e vinha sendo adotada desde 2013. Sua renovação, no entanto, deve passar pelo aval de vereadores e estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O estudante de administração Gabriel Santos, que coordena o blog Ligados no Transporte, esclarece que mesmo com o incentivo a qualidade do sistema de transporte não condiz com o valor pago. A falta de informação sobre mudanças, não somente de tarifa, também puniriam quem depende dos ônibus para se deslocar na Capital. “É preciso mudar juntos o que está ruim”, completou.
