O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (20) que protocolou no gabinete da Presidência da República uma proposta de destinar R$ 80 milhões usados para pagar dívida com a União para o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati). Com aportes mensais, durante um prazo determinado, esses recursos seriam usados para adquirir terras que estão em zona de conflito entre fazendeiros e indígenas em Mato Grosso do Sul.
O Fepati foi instituído em 2012 para que o governo do Estado se preparasse para ter recursos financeiros e capacidade de adquirir áreas contestadas e que geram disputas, muitas vezes violentas, entre donos da escritura da terra e índios. A administração municipal não divulgou quanto de recursos existe hoje nesse fundo.
“Para que se atinja essa finalidade (fim do conflito), é necessário que se destinem recursos para a efetiva utilização do Fepati, numa verdadeira soma de esforços entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no documento enviado ao Palácio do Planalto.
O documento foi enviado para Brasília na quinta-feira (19). De acordo com o pedido, as aquisições serão definidas por prioridade, utilizando o critério de resolução onde há mais disputas. “Tal montante seria destinado à aquisição de áreas, priorizando aquelas onde o tensionamento encontra-se maior, com posterior doação à União, para efetiva utilização pelas respectivas comunidades indígenas”, detalhou o ofício.
O governador destacou que a legislação estadual já prevê esse tipo de trâmite de transferência de propriedades do Estado para a União com o objetivo de eliminar a disputa por terras.
OCUPAÇÕES
Informações apresentadas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, identificam que existem quase cem fazendas ocupadas por comunidades indígenas. Desses locais, quase 100% das áreas teriam título de posse regularizado e com certificado emitido pela União.
“A hostilidade entre os segmentos (produtores rurais e indígenas) se exacerbou, tanto que, considerando a excepcionalidade da conjuntura, Vossa Excelência autorizou operação do Exército para garantir a lei e a ordem no local que se transformou em verdadeiro palco de conflitos. A gravidade dos fatos trouxe ao Estado, inclusive, a presença do Ministro da Justiça”, escreveu o governador em seu ofício.
A presidente Dilma Rousseff agora precisará analisar o pedido e não há um prazo divulgado para que essa resposta seja dada.
TENTATIVAS ANTIGAS
A tentativa de negociação oferecida pelo atual governo não é a primeira. Em 2013, o ministro José Eduardo Cardozo também veio a Mato Grosso do Sul tratar de opções para aquisição de terras. Na oportunidade, tratando com o ex-governador André Puccinelli (PMDB), a proposta era utilizar o volume de Títulos da Dívida Agrária (TDA) para resolver o impasse.
Os valores discutidos na época eram na faixa dos R$ 220 milhões. A negociação não avançou.
