A 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (23), no Núcleo de Práticas Jurídicas (Prajur) da Uniderp. A ação inicia com mais de 500 audiências agendadas.
As audiências em processos da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal têm a finalidade de resolver de forma pacífica ações judiciais e conflitos pré-processuais. A Central de Conciliação (Cecon), está instalada na Universidade e os atendimentos acontecem das 9h às 18h e seguem até sexta-feira.
Estão agendadas 533 audiências, motivadas por causas como danos morais contra a Caixa Econômica Federal, renegociação e revisão de prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), inadimplência de serviços financeiros (empréstimos consignados e cartão de crédito) e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa.
A conciliação possibilita que as partes entrem em acordo por meio do diálogo, o que reduz o número de processos judiciais. Até outubro deste ano foram realizadas 389 tentativas de conciliação pela Justiça Federal de Campo Grande.
A audiência é feita com a presença de um conciliador, certificado pelo CNJ, e o resultado homologado pelo Juiz Federal, coordenador da Cecon.
COMO PARTICIPAR
O cidadão ou a instituição que tenha interesse em incluir seu processo na Semana Nacional de Conciliação deve procurar o tribunal em que o caso tramita, a fim de verificar se existe a possibilidade de pôr a causa na pauta.
Em caso afirmativo, o próximo passo é enviar uma mensagem para o correio eletrônico [email protected], informando o número do processo, o nome da parte, o CPF, o número do contrato e o telefone. A Justiça Federal entrará em contato com as autarquias e entes federais.
Na hipótese de não ser possível tratar do assunto na Semana Nacional, o respectivo processo eventualmente será adicionado ao Programa de Conciliação, já que se trata de um trabalho contínuo ao longo de todo o ano.
