Toda a apuração, negociação e até assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) parecem não ter tido resultados quando o assunto é contratação milionária de empresa de limpeza por parte do TCE. Mais uma vez, o MPE abriu inquérito para apurar a situação.
Contratada desde o ano de 2013, a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza LTDA já recebeu altas cifras dos cofres públicos. Só entre os meses de janeiro e maio deste ano, estima-se que o TCE tenha pago R$ 3,2 milhões para a empresa.
A contratação começou a ser questionada pelo MPE no ano passado. Na apuração, a promotoria considerou que os valores gastos pelo Tribunal com terceirizados, que contava também com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, eram altos demais e a recomendação era que os convênios fossem encerrados e que os funcionários do TCE atuassem na limpeza.
Em outubro passado, inclusive, TAC foi firmado para que a situação fosse solucionada. Em fevereiro, o TCE divulgou em nota que os convênios haviam sido extintos para cumprir o combinado com o MPE.
“O TCE-MS vai interromper o uso de mão de obra terceirizada, assim como não fará uso ou contratação de mão de obra fornecida por entidade ou empresa interposta para execução de atividades-fim do TCE-MS”, afirmou o presidente Waldir Neves na época.
Nesta terça-feira (24), o MPE abriu novamente a mesma apuração, no entanto, não deu detalhes se o TCE recontratou a empresa ou se a extinção do convênio não aconteceu como o informado no começo do ano.
