Laudo elaborado por peritos federais concluíram que a CG Solurb não poderia assumir a prestação de serviço de coleta de lixo com a prefeitura de Campo Grande. A empresa tornou-se concessionária em 2012 e o valor do contrato inicialmente era de cerca de R$ 51,6 milhões e neste ano o poder público municipal pagará cerca de R$ 108 milhões.
A divulgação da prova pericial, que ajuda a concluir o inquérito policial, foi divulgada nesta sexta-feira (27) à tarde.
A Polícia Federal vai notificar a prefeitura de Campo Grande sobre a situação e indicou que o contrato atualmente em vigência e com cifras milionárias deve ser rompido ou suspenso mediante a constatação do laudo.
De acordo com o documento, que foi anexado às investigações da operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, a empresa não tinha patrimônio mínimo exigido para participar do processo licitatório.
"Parte importante do capital social declarado no Contrato Social da pessoa jurídica CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, no montante de R$ 53.800.000,00 não encontra respaldo nos documentos analisados pelos signatários (peritos)", informou o laudo.
A CG Solurb foi formada pela LD Construções e Financial Construtora Industrial. O consórcio foi montado para participar da concorrência pública 66/2012. Para entrar na disputa, as empresas declararam patrimônio que não possuíam e parte de imóveis incorporados tiveram valores sobreavaliados.
Ao invés do patrimônio legal exigido, de mais de R$ 53 milhões, a CG Solurb conseguiu comprovar R$ 3.598.000,00, indicou laudo da perícia federal.
A LD Construções e a Financial Construtora Industrial são investigadas pela Polícia Federal na operação Lama Asfáltica sobre desvios de recursos públicos. O delegado que requisitou a perícia foi Marcos André Araújo Damato.
CRISE ANUNCIADA
A CG Solurb e a prefeitura de Campo Grande enfrentam divergências principalmente depois do retorno de Alcides Bernal (PP) ao cargo, no final de agosto deste ano.
Em um período de um mês, houve diversas paralisações na coleta de lixo. A empresa responsável alegou que a prefeitura estava atrasada no pagamento e por isso não tinha condições de pagar funcionários e mesmo abastecer os caminhões que fazem a coleta.
