Desde a sua criação, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já foi acionado 128 vezes e propôs a cassação de 22 parlamentares, ou seja, cerca de 17% dos processos que tramitaram no colegiado. Desses, apenas seis foram confirmadas pelo plenário da Casa.
Sem atividades ao longo deste ano, o conselho voltou ao centro das atenções neste mês com a instauração de um processo para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Ele é acusado de não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Cunha, por outro lado, diz ter apenas o usufruto desses ativos. Na próxima terça-feira (1º), deverá ser votado parecer preliminar pela continuação do processo.
Integrado por 21 membros titulares e 21 suplentes, o colegiado tem até meados de abril do ano que vem para votar o relatório, que poderá pedir desde censura até a cassação do mandato parlamentar de Cunha. A palavra final, no entanto, está nas mãos do plenário, que precisa votar o parecer.
Antes de 2001, os processos eram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem também compete analisar se projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação não ferem princípios constitucionais. A decisão de criar um Conselho de Ética foi desafogar a CCJ e ter um órgão com dedicação exclusiva aos casos de quebra de decoro.
Das 128 vezes em que foi acionado ao longo da sua história, 59 (46%) processos foram arquivados sem tramitar no colegiado. Outros 40 (31%) casos receberam parecer pelo arquivamento e foram encerrados no próprio conselho.
Dois deputados renunciaram antes mesmo de o processo começar a andar no colegiado e houve ainda um parlamentar que recebeu suspensão de 90 dias. Quatro processos ainda estão em tramitação, incluindo o do Eduardo Cunha.
