O primeiro pagamento de uma dívida de R$ 11,9 milhões que a prefeitura de Campo Grande precisa repassar à Santa Casa vence nesta segunda-feira (30). O governo municipal e a diretoria da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG) selaram um acordo, com intermédio do Ministério Público Estadual, para saldar esse atrasado.
Por conta desse atrasado, a diretoria da ABCG informou ao MPE que estava com dificuldade para pagar fornecedores, funcionários e os estoques de insumos estavam baixos.
A primeira parcela que precisa ser paga nesta segunda (30) é no valor de R$ 1,5 milhão. O valor baixo, se considerado o total da dívida, foi negociado com a alegação que a arrecadação da prefeitura neste mês e em dezembro está comprometido. No dia 20 de dezembro, um outro pagamento no mesmo valor também precisa ser feito.
Em 20 de janeiro e 20 de fevereiro, a negociação definiu que a prefeitura pague R$ 4,450 milhões em cada um desses vencimentos. Como o governo municipal aguarda receber valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no começo de 2016, informou que terá condições que aportar mais recursos.
Além desses atrasados, a prefeitura da Capital comprometeu-se a repassar até o 5º dia útil de dezembro (dia 7, próxima segunda-feira) o valor do Fundo Nacional de Saúde.
De acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP), não haverá mais atraso. "Vai se obedecer rigorosamente o pagamento", afirmou em reunião realizada no dia 26.
De acordo com a promotora titular da 32ª Promotoria, Filomena Fluminhan, a Santa Casa comunicou a situação emergencial de baixo estoques e dificuldade financeira em 23 de novembro. Mesmo com o acordo firmado, o MPE mantém uma investigação com inquérito civil para apurar eventual interrupção de prestação de serviços hospitalares pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
OUTRA PENDÊNCIA
Além da dívida, Santa Casa e prefeitura não tinham um contrato regular assinado para prestação de serviço desde dezembro de 2014. De lá até este mês, aditivos foram feitos de forma temporária. Na mesma reunião que foi assinado o acordo para pagar a dívida de R$ 11,9 milhões, a ABCG e o governo municipal entraram em acordo sobre uma nova contratualização com validade de 12 meses, contando a partir de 26 de novembro de 2015.
Os atrasos nos repasses e a falta de convênio definitivo fizeram a Santa Casa ter problemas para atender pacientes. O serviço de emergência não chegou a ser paralisado, mas as cirurgias eletivas e consultas foram suspensas no mês passado durante um período de quase uma semana de greve de médicos, que estavam recebendo atrasado.
