A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) vai se utilizar do laudo da perícia técnica produzido por peritos oficiais a pedido da Polícia Federal sobre as irregularidades encontradas no Consórcio CG Solurb, concessionária da coleta de lixo na Capital.
O documento deve servir para embasar a prefeitura para legalmente afastar a empresa da prestação de serviço na cidade. A Agereg instalou uma auditoria, depois que Alcides Bernal (PP) retornou ao Executivo, no final de agosto deste ano, justamente para avaliar o contrato e identificar possíveis irregularidades. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo municipal.
Quando a coleta de lixo em Campo Grande passou a sofrer interrupções, nos meses de setembro e outubro deste ano, houve a discussão se a suspensão do contrato poderia ser feita. Contudo, a prefeitura alegou que não havia embasamento jurídico. A coleta foi prejudicada porque a empresa alegou não ter dinheiro para pagar os mais de 1 mil funcionários, que cruzaram os braços.
A CG Solurb, na época, informou que o repasse público estava atrasado. Em acordos realizados na Justiça do Trabalho e em razão de ação na Justiça Estadual movida pela concessionária, a prefeitura pagou mais de R$ 1,5 milhão ao consórcio e teve R$ 19 milhões bloqueados.
Ao mesmo tempo, a Agereg passou a analisar as notas fiscais para verificar se o serviço cobrado tinha sido, de fato, realizado. Por conta de acordo judicial, uma comissão também foi montada para analisar a qualidade do trabalho da concessionária.
Uma publicação no Diário Oficial do Município, em 28 de outubro, instituiu essa comissão, com membros da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), da Agereg, da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e da CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
O laudo da perícia federal comprovando que a Solurb fraudou documentos para participar da licitação do lixo em 2012 deve chegar à prefeitura nesta semana.
A reportagem tentou contato com a CG Solurb neste final de semana, mas não obteve retorno.
INVESTIGAÇÃO
Laudo elaborado por peritos federais concluíram que a CG Solurb não poderia assumir a prestação de serviço de coleta de lixo com a prefeitura de Campo Grande. A empresa tornou-se concessionária em 2012 e o valor do contrato inicialmente era de cerca de R$ 51,6 milhões e neste ano o poder público municipal pagará cerca de R$ 108 milhões.
De acordo com o documento, a empresa não tinha patrimônio mínimo exigido para participar do processo licitatório. O valor obrigatório era de R$ 53.800.000,00, mas foi comprovado, após perícia, que a empresa tinha capital de R$ 3.598.000,00.
Quem forma o consórcio é a LD Construções e a Financial Construtora Industrial. As duas são investigadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal na operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho e que indicou o desvio milionário em obras dos governos de Campo Grande e do Estado.
