As eleições municipais em 2016 não serão eletrônicas por falta de dinheiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a portaria de 27 de novembro e publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União informando essa determinação.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a determinação de suspender as eleições por meio de urnas eletrônicas ainda pode ser revertida. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota no meio da tarde desta segunda (30) informando que haverá esforços para se evitar essa situação.
"O presidente do TSE (ministro Dias Toffoli) registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem", divulgou nota oficial.
Segundo anexo publicado no Diário Oficial da União, há "limite indisponível para empenho e movimentação financeira" que permita que as eleições de 2016 sejam eletrônicas. Os valores que estão fora do orçamento da Justiça para 2016 totalizam R$ 1.742.762.795.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", informou a portaria de Lewandowski.
O TSE divulgou nesta tarde que ficará sem R$ 428.739.416,00 e a ausência desse recurso prejudica a aquisição e manutenção de equipamentos para realizar as eleições para prefeito e vereador.
"Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", ressaltou nota da assessoria de imprensa do TSE.
