A Justiça Federal aceitou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ex-diretores do Hospital do Câncer que desviaram quase R$ 27 milhões em recursos públicos. O MPF já havia ajuizado ação criminal contra alguns dos investigados neste processo de improbidade.
A ação de improbidade administrativa permite que a Justiça, depois de transitado em julgado, cobre dos acusados a devolução do valor indicado como fraudado pelo MPF.
A apuração foi referente aos anos de 2004 a 2012 e os ex-diretores investigados denunciados foram Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar; Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan, respectivamente ex-diretor-presidente e ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do Hospital do Câncer), Betina Moraes Siufi Hilgert, ex-administradora, e Adalberto Chimenes, ex-funcionário do HC.
Chimenes é o único que não está também na ação penal também ajuizada.
O valor identificado pelo MPF como desviado soma R$ 26.973.011,01. Além do ressarcimento, se condenados eles podem ter direitos políticos suspensos, terem de pagar multa civil e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Eles podem ser condenados ao ressarcimento no valor mínimo de R$ 26.973.011,0, pelo prejuízo. aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O MPF ajuizou ainda ação penal contra os réus, à exceção de Adalberto Chimenes, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato, que é o crime cometido por servidor público. As penas, somadas, podem ir de quatro a vinte anos de prisão. Esta ação ainda não foi apreciada pela Justiça.
INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Federal identificou que a partir de 2004, ex-diretores do Hospital do Câncer tinham um esquema para fraudar licitações e desviar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os acusados Adalberto Siufi e Issamir Saffar, donos da empresa Neorad e também da diretoria do hospital, seriam os que centralizavam boa parte das ações.
"Esta autocontratação tinha por finalidade fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande", informou nota do MPF.
A justificativa para contratação da empresa seria o alto volume de demanda, mas o Ministério da Saúde fez vistoria e identificou a subutilização de equipamentos, como o acelerador linear, do Hospital do Câncer. O Hospital Universitário da Capital também era utilizado para fraudar os recursos.
"Também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Ao menos em 2008 e 2009 roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram limpas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação", indicou o MPF.
Outra fraude identificada estava relacionada à quantidade de atendimentos do médico Adalberto Siufi, que prestava serviço no Hospital do Câncer. Serviços prestados por residentes eram computados a Siufi, que teria uma carga horária que chegava a 10 vezes mais do que de outros médicos.
Desde que foram feitas as denúncias, algumas medidas foram tomadas. Em 20 de agosto de 2012, o Conselho Curador da Fundação Carmem Prudente rescindiu o contrato com a Neorad. Adalberto Siufi e Blener Zan foram destituídos dos cargos em março de 2013, após ação judicial do Ministério Público Estadual.
