O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da prefeitura de Campo Grande começou a valer nesta segunda-feira (7) e tem a intenção de arrecadar para os cofres municipais R$ 20 milhões, ou 1% do montante devido por contribuintes ao fisco da cidade, que totaliza R$ 2 bilhões.
Essa estimativa de recursos é do secretário municipal de Planejamento e Finanças (Seplanfic) Disney Fernandes. "O PPI é válido aos débitos vinculados aos imóveis prediais e territoriais e para as empresas prestadoras de serviços”, detalhou o titular da pasta.
A previsão de arrecadação é bem abaixo do que a prefeitura conseguiu em 2014. Naquele ano, a projeção era de arrecadar R$ 40 milhões, mas foi negociado R$ 71,6 milhões.
Para tentar convencer os contribuintes a procurar o governo municipal para regularizar as dívidas, a prefeitura oferece 100% de redução dos juros de mora do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 para quem fizer o pagamento à vista. Quem não tiver dívida de 2015, ganha 20% de desconto no IPTU do próximo ano.
Na tentativa de garantir entrada de recursos, a prefeitura ainda anunciou que os inadimplentes que não aproveitarem o PPI neste ano, terão 9,57% de acréscimo para 2016. Essa proposta sobre o IPTU é válida até 28 de dezembro.
Com relação a outros tributos, o PPI tem validade até 5 de fevereiro. As vantagens sobre o programa ainda incluem remissão de 100% dos juros de financiamento, incidente sobre o valor de crédito tributário, anistia de 80% do valor consolidado da multa de mora, multa por infração e acessória.
As negociações sobre os atrasados são feitas na Central de Atendimento, que fica na rua Arthur Jorge, 500. O horário de funcionamento do local é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Apesar da tentativa de obter mais recursos, a prefeitura não fez mudanças no horário de atendimento de sua central.
MELHOR NEGOCIAÇÃO
Em 2014, a prefeitura divulgou que durante sua campanha de PPI foram arrecadados R$ 71,6 milhões. Essa cifra foi anunciada em 29 de dezembro do ano passado. Com atrasados de IPTU foram negociados R$ 56,4 milhões e com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$ 15,2 milhões.
A negociação no ano passado começou em 1º de setembro e foi até 23 de dezembro. A proposta era conceder 80% de desconto na atualização monetária com isenção de juros de mora e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes para devedores de IPTU que havia vencido em 31 de dezembro de 2013.
No imposto predial de 2014, era oferecido isenção dos juros de mora (1% ao mês) e 80% de desconto nas multas.
