Por unanimidade, 25 vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (8) projeto de lei que isenta cobrança do IPTU de donos de casas do programa Minha Casa Minha Vida, de loteamentos sociais e áreas de desfavelamento da cobrança do IPTU. Agora, para valer, o projeto depende de sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).
Criado pelo vereador Marcos Alex (PT), o projeto foi apresentado na Câmara no dia 17 de novembro e levou vários moradores até o plenário.
Na época, a procuradoria-jurídica da Casa de Leis deu parecer desfavorável ao projeto, mas hoje os vereadores ignoraram a recomendação e aprovaram.
“Entendo que haverá um perdão de imposto sem ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício, isto, no último exercício da legislatura”, afirmou, na época, o procurador municipal Erico de Oliveira Duarte.
Marcos Alex afirmou que as casas isentas do imposto terão de ter valor avaliado em até R$ 83 mil. A maior parte das isenções que existem hoje abrange idosos, cerca de 95%. A ideia é ampliar a isenção.
Segundo o projeto aprovado, depois que o dono quitar o imóvel, ou seja, pagar todas as parcelas, o IPTU voltará a ser cobrado.
A expectativa dos vereadores agora é que o prefeito Alcides Bernal sancione o projeto. “Custa mais a prefeitura tentar cobrar do que conceder a isenção, uma vez q o morador deixa de pagar o imposto, entrando na divida ativa e pode até perder a casa”.
