Propriedades rurais de 729 grandes devedores da União, produtivas ou não, poderão ser tomadas pelo governo para acelerar o processo de reforma agrária no país.
O Incra e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) assinaram um acordo nesta quinta-feira (10) para tentar acelerar o processo de execução dessas dívidas.
Os dois órgãos já fizeram um cruzamento de dados para saber quantos devedores com débito superior a R$ 50 milhões têm imóveis rurais. São 729 pessoas físicas e jurídicas, com uma dívida total de R$ 200 bilhões e 4.057 imóveis no campo. Com dois terços dessas terras seria possível assentar as 129 mil famílias cadastradas hoje no Incra.
Ainda é necessário, no entanto, que o instituto de reforma agrária avalie quais dessas propriedades podem ser utilizadas para este fim e qual o valor delas. As que se encaixarem em exigências como condições do solo, localização e relevo adequados serão adjudicada, ou seja, repassadas à União, se autorizado pela Justiça. As demais serão leiloadas.
O governo avalia que a participação de peritos do Incra na avaliação do valor das terras é um fator que contribui para acelerar o processo na Justiça, reduzindo as chances de contestações. "Muitas vezes, o oficial de Justiça não consegue fazer uma avaliação eficiente do imóvel rural", afirmou o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa, Luiz Roberto Beggiora.
Outra medida para tentar reduzir os entraves no Judiciário será uma parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Fazenda. O conselho receberá uma lista com o caso dos 26 maiores devedores da União, que possuem R$ 45 bilhões em dívidas e 335 mil hectares de terra, o suficiente para assentar 10 mil famílias. O governo não divulgou estimativas em relação ao valor dessas terras.
"Isso deve não só aumentar a arrecadação federal, mas é uma possibilidade de resolver uma situação social que é o conflito agrário", afirmou o procurador-geral da Fazenda, Paulo Roberto Riscado Junior.
Em 2012 e 2013, o Incra gastou R$ 1 bilhão por ano com desapropriações. Em 2014, segundo o Incra, não houve muitas aquisições. Na gestão Dilma Rousseff, a reforma agrária apresentou números mais modestos do que no governo anterior. A situação se agravou com as restrições orçamentárias.
A presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Maria Lúcia de Oliveira Falcón, afirmou que a medida ajudará a compensar o corte de verbas para aquisição de terras por conta do ajuste nas contas públicas. "Você consegue equacionar dívida. Então é bom para o devedor. E é bom para União nesse período de ajuste fiscal."
O procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira, afirmou que o imóvel para a reforma agrária, nesse caso, não precisa ser improdutivo, pois não se trata de desapropriação, mas de adjudicação, processo no qual a União pode tomar qualquer bem do devedor para pagar o débito. "Com isso, haverá um aumento dos imóveis disponíveis para a reforma agrária."
