Oito escolas privadas de Campo Grande estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE) para que deixem de cobrar taxa ou exigir de pais de alunos material de uso coletivo das instituições. Vários inquéritos civis foram abertos e recomendações foram feitas nesta sexta-feira (11) para que as escolas se adequem às regras.
Quem abriu as investigações e recomendou as mudanças foi o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça da Capital.
Conforme as publicações, as escolas deverão deixar “imediatamente de exigir de pais ou responsáveis qualquer material de uso coletivo para alunos matriculados ou a serem matriculados para o ano letivo de 2016”.
O promotor também pede que taxas de material coletivo não sejam cobradas e que as escolas não incluam nos contratos "qualquer cláusula que estipule a necessidade de entrega, por parte do contratante, de material de uso coletivo, bem como que obrigue ao pagamento de “taxa de material coletivo”.
As escolas alvo das recomendações são Feliz Idade, Harmonia, Mon Petit, Mace, Lyceum, Tic Tac, General Osório e o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.
Todas as unidades de educação serão notificadas e têm o prazo de 10 dias para responder ao MPE quais atitudes tomarão diante das recomendações. Se as escolas decidirem por não acatar as exigências, poderão sofrer medidas judiciais, segundo o MPE.
ITENS
Há dois anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que considera ilegal a cobrança dos materiais de uso coletivo pelas escolas. Entre os itens estão álcool, algodão, grampeador, papel higiênico e medicamentos.
Confira abaixo lista divulgada na época da decisão da presidente e que contém os itens que não podem ser exigidos pelas escolas:
