O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto criticou nesta quinta-feira (10) a falta de informações prestadas pela Samarco no caso da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na tragédia que deixou 15 mortos, quatro desaparecidos e um enorme rastro de destruição causado pela lama tóxica.
"A sociedade clama por respostas. O dano é muito grande e é preciso que a empresa assuma essa responsabilidade e passe de uma forma mais célere essas respostas até para que se tome logo todas as medidas", complementou o promotor, em seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Desde o episódio em que 40 bilhões de litros de rejeitos de minério atingiram o distrito de Bento Rodrigues e percorreram 500 km de rios até atingirem o litoral do ES que a Folha de S.Paulo vem tentando por seguidas vezes obter uma entrevista com o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
Com as repetidas recusas, a Folha publicou na edição desta quinta-feira as 25 perguntas que gostaria de fazer presencialmente ao executivo da mineradora controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. As questões foram objeto de debate dentro do seminário da FGV.
Celso Fiorillo, especialista em direito ambiental, trouxe uma cópia da edição ao seminário e chegou a afirmar ao promotor que "está tudo aqui o que você precisa saber".
Para o promotor do MPMG, "ele (Vescovi) tem todo direito de não se pronunciar, mas no entendimento do Ministério Público deveria haver por parte da empresa uma maior pró atividade nessa informação".
"São sempre informações desencontradas. O estudo de impacto ambiental é omisso em vários pontos. A gente tem dificuldade na obtenção das informações técnicas", complementou Ferreira Pinto, explicando ainda que a empresa responsável pela tragédia em Mariana tem até o dia 27 para depositar a segunda parcela de R$ 500 milhões referentes ao fundo de reparo inicial de R$ 1 bilhão.
JUDICIALIZAÇÃO
Pinto afirmou que o excesso de ações judiciais sobre o caso pode criar uma "bagunça jurídica", que poderia travar ainda mais o processo de investigação para punir os responsáveis diretos.
"Nosso direito ambiental não suporta um caso como esse. Me parece ainda muito imaturo entrar com ações de uma maneira sem que tenha sequer comprovação do tamanho desse dano, da necessidade de recuperação, de modo que prejudique a imediata recuperação e alocação das pessoas", explicou Ferreira Pinto.
De acordo com o principal responsável pelas investigações, "somente em Governador Valadares, já são mais de 600 ações", e que o montante total de valores referentes a indenizações que deveriam ser pagas pela Samarco já ultrapassaria a casa dos R$ 20 bilhões.
O excesso de processos poderia prejudicar ainda mais um rápido repasse destes recursos para as pessoas diretamente atingidas pelo mar de lama tóxica.
"Todas as ações no Estado de Minas Gerais trazem pedidos muito genéricos que dificultarão a utilização desses recursos no futuro para a própria recuperação das cidades, do leito do rio etc", finalizou.
