A prefeitura de Selvíria (MS), a 406 quilômetros de Campo Grande, divulgou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou ofício informando que as usinas Ilha Solteira e Jupiá estão localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. O documento chegou ao Executivo daquela cidade na quinta-feira (10) e foi divulgado nesta segunda-feira (14).
Na publicação, o IBGE afirmou que “considerando a divisa estadual nos mapeamentos é necessário esclarecer que as atuais estruturas das usinas de Ilha Solteira e Jupiá encontram-se localizadas no território do Estado do Mato Grosso do Sul”.
O mesmo documento também chegou à prefeitura de Três Lagoas. Quem confirmou essa informação foi o assessor jurídico da administração municipal, Clayton Oliveira.
Apesar da nota oficial do instituto, Oliveira ponderou a notícia. Segundo ele, o ato seria uma "reafirmação, porque há alguns anos o IBGE já havia apresentado este laudo, que inclusive foi anexado ao processo em que a prefeitura venceu e teve trânsito em julgado, após o embate com os municípios de São Paulo (Ilha Solteira e Castilho)". A mesma questão também está sob análise no Ministério de Minas e Energia.
A conclusão do assessor jurídico foi que o posicionamento do instituto não determinou o fim da discussão do domicílio fiscal, mas significou uma vitória para Mato Grosso do Sul. De acordo com Clayton, Três Lagoas permanece com o plano de notificar a empresa responsável por gerir o empreendimento, a China Three Gorges Brasil Energia Ltda.
“A empresa precisa estar ciente de que a decisão da Justiça com trânsito em julgado torna beneficiários do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Três Lagoas e Selvíria”, defendeu Oliveira.
O assessor ressaltou que nos termos da outorga da União com a empresa chinesa é informado que ela deve direcionar a tributação aos municípios domiciliados.
