O Ministério Público Estadual propôs uma ação coletiva contra a empresa de telefonia, internet e TV a cabo GVT por conta de dezenas de reclamações feitas por consumidores no período de 1º de janeiro de 2014 a setembro deste ano.
O promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, de Dourados, foi quem instruiu o inquérito. Ele pede no processo que a Justiça conceda uma antecipação de tutela exigindo que a empresa cumpra com as promessas de pacotes vendidos, caso contrário seria cobrada uma multa diária de não menos de R$ 15 mil. Os eventuais valores recolhidos seriam destinados ao Fundo Estadual do Consumidor.
De acordo com nota do MPE, o Procon e a Promotoria de Defesa do Consumidor de Dourados receberam denúncias que a GVT não informava, na fase pré-contratual, informações detalhadas dos pacotes. As principais reclamações estão relacionadas ao número de canais ofertados e os de fato oferecidos, velocidade da internet abaixo do contratado, descontos promocionais e duração dos mesmos em desacordo com o que tinha sido previamente estabelecido.
"Ainda de acordo com os autos, a quantidade de reclamações administrativas sobre divergências entre preços ofertados e preços efetivamente cobrados pela GVT é farta", informou nota do Ministério Público Estadual.
Além de enfrentar esses problemas, os consumidores relataram que a empresa criava muitos obstáculos para resolver a situação de forma amigável.
O pedido do promotor de Dourados refere-se ao fato de que a GVT não continue realizando propaganda enganosa. Também solicitou na ação que os termos do contrato sejam disponibilizados de forma clara em até 24 horas da conclusão das tratativas.
