Suposta manobra ilegal pode ter garantido empréstimo de US$ 56 milhões a Prefeitura de Campo Grande. O recurso, liberado hoje pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), era aguardado há cinco anos para obras de revitalização da região central.
No Diário Oficial, a equipe do prefeito Alcides Bernal (PP) usou de correção em projeto aprovado pelos vereadores em 14 agosto. A estratégia, supostamente, seria para ganhar tempo ao inserir novo item que prevê origem de recursos para contrapartida financeira. Em errata, publicada em 23 de novembro, chama atenção o fato desta ser retroativa a 1º de setembro e não possuir assinatura do responsável pela alteração.
Com o acréscimo, além do recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), figuram como garantia ao empréstimo o recolhimento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) repassados pelo governo estadual ao município.
Furiosos, vereadores da base e oposição cobravam explicações ao erro do Executivo que seria corrigido por projeto recebido hoje. Luiza Ribeiro (PPS) tentou amenizar jogando a culpa pelo erro em servidores municipais, mas teve que recuar a medida que reconhecia a ilegalidade do ato atribuído a Bernal.
Mario Cesar (PMDB) considerou a atitude um golpe conta o Legislativo, uma vez que qualquer alteração no texto de uma lei precisa ser avaliada pelos vereadores. O ex-líder do progressista, Marcos Alex (PT), exigiu que a procuradoria jurídica da Casa de Leis analisasse a questão.
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), resumiu o caso como uso de “má fé tentando ludibriar o BID e, se aceitam isso, é um golpe”. Paulo Siufi (PMDB), por sua vez, chegou a solicitar pente fino em todos os projetos aprovados neste ano.
OUTRO LADO
O secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Pedra (PDT), pontuou que a alteração foi solicitada pelo banco interamericano e acusou os vereadores de fazer do erro “cavalo de batalha”.
Este ainda disse que “quem publicou [a alteração] foi um servidor que achou que isso estaria resolvendo”. O prefeito, neste caso, estaria isento e sua cobrança seria pela compreensão dos legisladores para não prejudicar Campo Grande.
