Feminicídio (quando motivo do assassinato está relacionado ao gênero feminino), é assunto de seminário em Campo Grande, amanhã (18), no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, na Esplanada Ferroviária. Dados da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) mostram que, desde o começo do ano, quatro mulheres foram mortas pelos companheiros, na cidade.
O I Seminário Municipal sobre o Enfrentamento à Violência contra as mulheres, Lei do Feminicídio, Avanços e desafios da Lei Maria da Penha, é realizado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Grande e Movimentos Feministas. O evento está marcado para começar às 8h30min.
De acordo com a secretária de políticas para as Mulheres, Leyde Pedros, será ocasião para debates e medida de esforço na luta em defesa dos direitos das mulheres.
LEI ORDINÁRIA Nº 13.104
O crime de feminicídio foi incluído no rol dos crimes hediondos, em março deste ano.
Segundo o Código Penal, considera-se o crime quando há violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A pena é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
